MS libera R$ 1 bilhão em apoio aos municípios

por Comunicação Cosems-AM
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Recurso foi aprovado diante da dificuldade das prefeituras em custear as ações de saúde. Medida Provisória com o incremento no orçamento foi publicada nesta quinta-feira (29).

O Governo Federal destinou R$ 1 bilhão para garantir o financiamento das ações e serviços públicos de saúde para todos os municípios brasileiros e o Distrito Federal. A medida é uma resposta às dificuldades financeiras emergenciais que as cidades estão tendo para garantir o acesso à saúde pública à população. O recurso vai custear ações na atenção básica, média e alta complexidade, assistência farmacêutica, vigilância em saúde e gestão do SUS. O recurso será repassado via Fundo Nacional da Saúde.
“Esse recurso é destinado aos municípios para investirem na assistência. Os gestores terão autonomia para definir onde será aplicado. Estamos flexibilizando todas as regras para que os municípios tenham o poder de decisão, formulando uma política que dialoga com o município. Nós liberamos o recurso, mas cabe ao gestor definir a aplicação de acordo com sua necessidade local. A questão da simplificação da desburocratização do custeio que está funcionando muito bem. Então a simplificação e empoderamento dos municípios é fundamental”, explicou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
A ação está prevista na Medida Provisória nº 815, que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2018. O recurso total previsto na MP deve ser destinado preferencialmente nas áreas da saúde e educação.
Cada município deve prestar contas sobre a aplicação dos recursos relativos ao apoio financeiro por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). A Portaria entra em vigor na data da sua publicação e o repasse do apoio fica condicionado à prévia disponibilidade orçamentária e financeira.

Confira a nota técnica do CONASEMS a   Portaria nº 748 e a lista dos Municípios do Amazonas  com o apoio financeiro a ser recebido.

AM 1300029 Alvarães Fundo Municipal de Saúde 12489986000194  118.747,55
AM 1300060 Amaturá Fundo Municipal de Saúde 12747906000153  94.998,04
AM 1300086 Anamã Fundo Municipal de Saúde 11874490000171  94.998,04
AM 1300102 Anori Fundo Municipal de Saúde 12185080000186   142.497,06
AM 1300144 Apuí Fundo Municipal de Saúde 12834320000126  142.497,06
AM 1300201 Atalaia do Norte Fundo Municipal de Saúde 97531081000198  142.497,06
AM 1300300 Autazes Fundo Municipal de Saúde 11622855000170  213.745,59
AM 1300409 Barcelos Fundo Municipal de Saúde 13706157000189  166.246,57
AM 1300508 Barreirinha Fundo Municipal de Saúde 11911964000108  189.996,08
AM 1300607 Benjamin Constant Fundo Municipal de Saúde 12507101000132  213.745,59
AM 1300631 Beruri Fundo Municipal de Saúde 12795862000137  142.497,06
AM 1300680 Boa Vista do Ramos Fundo Municipal de Saúde 11874038000100  142.497,06
AM 1300706 Boca do Acre Fundo Municipal de Saúde 12750099000128  189.996,08
AM 1300805 Borba Fundo Municipal de Saúde 10471924000120  213.745,59
AM 1300839 Caapiranga Fundo Municipal de Saúde 11639967000134  94.998,04
AM 1300904 Canutama Fundo Municipal de Saúde 09601841000129  118.747,55
AM 1301001 Carauari Fundo Municipal de Saúde 14090756000183  166.246,57
AM 1301100 Careiro Fundo Municipal de Saúde 12698436000185  213.745,59
AM 1301159 Careiro da Várzea Fundo Municipal de Saúde 13701515000160  166.246,57
AM 1301209 Coari Fundo Municipal de Saúde 11510924000154  332.493,14
AM 1301308 Codajás Fundo Municipal de Saúde 13885137000112  166.246,57
AM 1301407 Eirunepé Fundo Municipal de Saúde 12135459000181   189.996,08
AM 1301506 Envira Fundo Municipal de Saúde 13882761000166  142.497,06
AM 1301605 Fonte Boa Fundo Municipal de Saúde 12993727000104   142.497,06
AM 1301654 Guajará Fundo Municipal de Saúde 11751227000195   118.747,55
AM 1301704 Humaitá Fundo Municipal de Saúde 11813811000128  261.244,61
AM 1301803 Ipixuna Fundo Municipal de Saúde 13709333000136  166.246,57
AM 1301852 Iranduba Fundo Municipal de Saúde 12699291000137  237.495,10
AM 1301902 Itacoatiara Fundo Municipal de Saúde 13639469000117  356.242,65
AM 1301951 Itamarati Fundo Municipal de Saúde 13968738000199  71.248,53
AM 1302009 Itapiranga Fundo Municipal de Saúde 11620280000157  71.248,53
AM 1302108 Japurá Fundo Municipal de Saúde 12245586000133  71.248,53
AM 1302207 Juruá Fundo Municipal de Saúde 12150282000192  118.747,55
AM 1302306 Jutaí Fundo Municipal de Saúde 11636170000183  118.747,55
AM 1302405 Lábrea Fundo Municipal de Saúde 07783123000195  237.495,10
AM 1302504 Manacapuru Fundo Municipal de Saúde 12334812000152  356.242,65
AM 1302553 Manaquiri Fundo Municipal de Saúde 12125608000121  189.996,08
AM 1302603 Manaus Fundo Municipal de Saúde 07583812000156   5.428.694,67
AM 1302702 Manicoré Fundo Municipal de Saúde 13583393000155  261.244,61
AM 1302801 Maraã Fundo Municipal de Saúde 13342490000156  142.497,06
AM 1302900 Maués Fundo Municipal de Saúde 11793392000100  284.994,12
AM 1303007 Nhamundá Fundo Municipal de Saúde 11700992000186  142.497,06
AM 1303106 Nova Olinda do Norte Fundo Municipal de Saúde 11880009000150  189.996,08
AM 1303205 Novo Airão Fundo Municipal de Saúde 13889703000164  142.497,06
AM 1303304 Novo Aripuanã Fundo Municipal de Saúde 14136159000142  166.246,57
AM 1303403 Parintins Fundo Municipal de Saúde 11429713000191  379.992,16
AM 1303502 Pauini Fundo Municipal de Saúde 12726459000156  142.497,06
AM 1303536 Presidente Figueiredo Fundo Municipal de Saúde 12804343000198  189.996,08
AM 1303569 Rio Preto da Eva Fundo Municipal de Saúde 13284015000170  189.996,08
AM 1303601 Santa Isabel do Rio Negro Fundo Municipal de Saúde 12975668000133  166.246,57
AM 1303700 Santo Antônio do Içá Fundo Municipal de Saúde 12404982000166  166.246,57
AM 1303809 São Gabriel da Cachoeira Fundo Municipal de Saúde 12797479000118  237.495,10
AM 1303908 São Paulo de Olivença Fundo Municipal de Saúde 12093683000158  213.745,59
AM 1303957 São Sebastião do Uatumã Fundo Municipal de Saúde 12446725000197  94.998,04
AM 1304005 Silves Fundo Municipal de Saúde 13764128000173  71.248,53
AM 1304062 Tabatinga Fundo Municipal de Saúde 12629603000136  284.994,12
AM 1304104 Tapauá Fundo Municipal de Saúde 13851846000187  142.497,06
AM 1304203 Tefé Fundo Municipal de Saúde 07807682000198  284.994,12
AM 1304237 Tonantins Fundo Municipal de Saúde 12462308000138  142.497,06
AM 1304260 Uarini Fundo Municipal de Saúde 13865904000121  118.747,55
AM 1304302 Urucará Fundo Municipal de Saúde 14991355000102  142.497,06
AM 1304401 Urucurituba Fundo Municipal de Saúde 11863309000121  142.497,06

 

Fonte: Conasems .