CONARES - Discussão de pauta que será apresentada aos presidenciáveis contou com a presença de representantes do Amazonas

por Comunicação Cosems-AM
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O Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CONARES), secretários municipais de saúde e prefeitos de todo país estão reunidos em Niterói-RJ, para o 73º encontro da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A reunião do CONARES faz parte da programação do Encontro, as reuniões estão focadas em elaborar propostas para os candidatos que já anunciaram candidatura à presidência do Brasil.

O primeiro dia do CONARES, segunda-feira (07), foi marcado pela apresentação e debate do documento que será enviado aos candidatos à presidência da república, com vistas a participação dos principais candidatos no 34º Congresso CONASEMS, em Belém. O documento está sendo elaborado pelo CONASEMS, através da assessoria técnica, pelo consultor Marcos Franco e principalmente através das contribuições da diretoria e COSEMS.


A revisão do Pacto Federativo foi discutida entre os gestores como um dos principais pontos que impactam a gestão Federal do SUS. Terezinha Rego, membro do CONARES e secretária adjunta de Natal-RN, ressaltou a necessidade de estabelecer o papel real do Estado. “Os municípios são os executores das políticas, cada um tem que assumir as suas funções de fato. Os estados não cumprem seu papel e isso enfraquece o planejamento municipal e regional”. Para Eduardo Luiz da Silva, presidente do COSEMS MG, é insustentável a situação da falta de compromisso do ente estadual. “Em Minas chegamos a 60% do recurso dos municipais contingenciados. É inadmissível”.


Marcos Franco comentou que “É preciso inserir os candidatos a governador nas discussões sobre o SUS. O compromisso tem que ser no financiamento, na governança, na gestão. Temos hoje estados querendo tirar gestão plena de capital, indo completamente na contramão do que diz a lei. A regionalização não será possível dessa forma”.


O presidente do COSEMS-AM Januário Neto declarou “Sobre o planejamento regional no AMAZONAS, ainda temos nossas regionais de saúde planejadas longe das rotas comerciais e do fluxo de circulação de pessoas, além das especificidades que nos tornam únicos. Precisamos que o próximo governo federal possa "estar presente" conforme o pacto federativo, fazendo com que municípios pequenos cheguem a investir mais de 25% em saúde, para atingir uma mínima resolutividade para salvar a vida das pessoas. Existe um "hiato federativo" onde a União e os Estados se eximem das responsabilidades outorgadas Legalmente e Constitucionalmente a eles.”


Marcelo Magaldi, secretário municipal de saúde de Manaus, ressaltou que a burocracia do sistema dificulta o acesso à saúde e esse deve ser o foco da pauta com os presidenciáveis. “Em Manaus são 243 equipes de saúde da família desabilitadas por conta de burocracia”. O presidente do COSEMS Ceará, Josete Malheiros, questionou a falta de continuidade nas diversas sucessões ministeriais. “As políticas não podem ser feitas com base em interesses de quem está à frente da pasta da saúde. A descontinuidade dos programas não permite a organização e avanço do SUS”.


A EC 95, precarização do trabalho dos profissionais da saúde e renúncia fiscal foram pontos de destaque na agenda com os presidenciáveis. Também foram feitos, durante a reunião do CONARES, informes sobre a agenda do Grupo de Trabalho de Atenção Básica, a lei dos ACS/ACE e o andamento dos projetos do CONASEMS.

 

Fonte: Assessoria de  Comunicação do Conasems.