OBSERVATÓRIO COSEMS-AM INFORMA: Obrigações a serem cumpridas até final de maio de 2018

por Comunicação Cosems-AM
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RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR (RDQA) – Até essa data deve-se apresentar ao Conselho Municipal de Saúde e em audiência pública na Câmara dos Vereadores o RDQA – Janeiro, fevereiro, março e abril.


OBS.: O § 4º, do Art. 36, da LC 141/12, dispõe sobre um modelo padronizado simplificado para o relatório quadrimestral, para os municípios com até 50 (cinquenta), mil habitantes, cujo instrumento mereceu aprovação do Conselho Nacional de Saúde, nos termos da Resolução CNS n° 459, de 10 de outubro de 2012, que contempla a estrutura do relatório.

SIOPS SEGUNDO BIMESTRE – Até essa data deve-se homologar o SIOPS com os dados do segundo bimetre do ano corrente.

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO SEGUNDO BIMESTRE – Até essa data deve-se publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do segundo bimestre do ano corrente para os municípios com população superior a 50 mil habitantes.

OBS.: É facultado aos municípios com a população inferior a 50 mil habitantes.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Cosems-AM.