Gestores da Saúde debatem novas regras de financiamento do Governo Federal

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Orientar os gestores da Saúde, rediscutir as regras transitórias, facilitar o acesso para cadastro das populações dos municípios no Ministério da Saúde (MS), inclusive na questão dos povos indígenas. Esses foram alguns pontos levantados por gestores da Saúde durante o 4º Fórum Amazonense de Financiamento em Saúde, evento organizado pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Amazonas (COSEMS-AM) nesta terça-feira (18/02).

 

De acordo com o presidente do COSEMS-AM, Januário Neto, o evento teve o objetivo de discutir a Portaria 2979/2019, do Governo Federal, que definiu o regramento do programa “Previne Brasil”. O novo modelo muda o financiamento da Atenção Básica à Saúde, mudando o Piso de Atenção Básica (PAB) Fixo e Variável para quatro linhas de financiamento: capitação ponderada, pagamento por desempenho, incentivo às ações estratégicas e o provimento de profissionais.

 

“O problema é que o modelo de financiamento proposto ainda está com os cálculos muito obscuros, por isso decidimos promover o evento com a participação do Ministério da Saúde, Confederação Nacional dos Municípios, Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Secretaria de Estado de Saúde (Susam), prefeitos, secretários de saúde, vereadores e gestores da Saúde no Amazonas”, explicou Januário Neto.

 

Durante as discussões, foram apresentadas algumas dúvidas com relação ao processo de treinamento dos gestores de Saúde no Amazonas, o que levantou a necessidade dos municípios fazerem uma imersão com suas das equipes no modo de atendimento e de tratamento, sobretudo no acompanhamento do sistema de informação da Atenção Básica.

 

Segundo Januário Neto, outro ponto conflitante foi a questão do custeio da Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Fluviais. “É necessário que o credenciamento das equipes seja automático. Temos equipes com mais de sete meses aguardando o credenciamento do Ministério da Saúde e fica muito pesado para os municípios fazerem esse tipo de investimentos sozinhos”, alertou o presidente.

 

Diante do problema, foi cobrado do Estado o cofinanciamento da Atenção Básica, uma vez que esse financiamento deve ser feito de forma tripartite (Governo Federal, Governo Estadual e Município) e o Estado não pode se eximir dessa participação. “O que vemos hoje são os municípios se desdobrando para garantir saúde de qualidade para a população”, argumentou Januário.

 

MUNICÍPIOS

 

vem trabalhando nesse sentido de mudar. “Precisamos mudar o financiamento da Saúde de forma que o gestor local tenha maior autonomia. O modelo que estamos discutindo traz justamente isso: uma autonomia maior para o gestor ficar livre para definir a composição da equipe dele, uma equipe multiprofissional, local e montada de acordo com as necessidades do município”. A afirmação é do diretor da Confederação Nacional do Municípios (CNM), Denilson Magalhães, que participou das discussões do 4º Fórum Amazonense de Financiamento em Saúde.

 

Na opinião de Magalhães, só resolver o problema da atenção básica não resolve o problema da Saúde. “Nós queremos também avançar na discussão do modelo de financiamento da média e alta complexidade hospitalar, que é outro gargalo que a gente sofre, principalmente aqui na região Norte, quando a gente precisa transferir pacientes que necessitam de cuidados especializados e de cuidados hospitalares”, destacou.

 

O diretor ressaltou que a CNM está ciente das dificuldades enfrentadas pelos municípios na Amazônia e afirmou que a Confederação também busca o financiamento diferenciado para a região, por conta da operacionalização das ações, dos custos de deslocamentos e da logística diferenciada para os gestores locais de Saúde. “É esse tratamento diferenciado e mais justo que a gente busca junto ao Governo Federal”, completou.

 

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do Cosems-AM.