Encontro reuniu representantes da gestão estadual e municipal para ajustar a proposta de distribuição dos R$ 487 mil que o Amazonas receberá. Em seguida, a CIB/AM aprecia a pactuação, em 31 de agosto
A Câmara Técnica de Gestão e Vigilância em Saúde se reuniu nesta segunda-feira (24), em Manaus. O encontro ocorreu na sede do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Amazonas (COSEMS-AM). Na ocasião, o colegiado discutiu a proposta de pactuação e aplicação dos recursos do Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa) referente a 2026.
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Amazonas receberá R$ 487 mil para executar as ações. O valor consta dos saldos regionalizados que a agência informou aos estados. Durante a reunião, representantes da gestão estadual e municipal discutiram as estratégias a adotar no território amazonense.
O papel das câmaras técnicas
As câmaras técnicas se vinculam à Comissão Intergestores Bipartite do Amazonas (CIB/AM) e integram a estrutura de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, reúnem técnicos de diferentes instituições e subsidiam as decisões que os gestores pactuam. Nessa articulação atuam a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) e o COSEMS-AM. Durante a pauta desta segunda-feira, sob coordenação do representante do COSEMS-AM, o colegiado tratou do repasse federal que reforça as ações de vigilância sanitária no estado.
Qualificação das equipes municipais
Para o coordenador da Câmara Técnica de Vigilância da CIB/AM e assessor técnico do COSEMS-AM, Cristiano Fernandes, “O recurso será aplicado na qualificação dos profissionais que atuam nas Vigilâncias Sanitárias Municipais, conforme estratégias de fortalecimento regional. As contribuições feitas na reunião técnica sobre a portaria favorecem a construção ascendente, dialogam com o interesse dos gestores municipais e contribuem para o avanço da saúde pública no Amazonas”, afirmou.
Próximos passos
Antes de seguir à Comissão, a proposta passará pelos ajustes que o colegiado definiu. Uma vez submetida à CIB/AM, quando aprovada a resolução, deverá indicar as estratégias, os entes que receberão o recurso e os respectivos valores. Em seguida, a CIB/AM encaminha o documento à Anvisa, que adotará as providências junto ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), órgão gestor dos recursos financeiros do Ministério da Saúde para o repasse dos valores aos fundos estaduais e municipais.
A próxima plenária da CIB/AM, ocorrerá em 31 de agosto. A data também marca o prazo final para o envio da resolução, condição para o empenho dos recursos ainda em 2026.